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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUTEM/DEFIN Nº 1 DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUTEM/DEFIN Nº 1 de 30 de Setembro de 2024)

  1. Instrução Normativa SF/SUTEM/DEFIN nº 1/2025 - Revoga a Instrução Normativa.