| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 15/08/2025 |
| Data de publicação | 15/08/2025 |
| Ementa |
Dispõe sobre procedimentos aplicados ao fluxo de processos de devoluções de receitas arrecadadas indevidamente ou a maior na Divisão de Pagamentos Especiais, Devoluções e Custódias de Cauções - DIPED. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/08/2025 , p. 40 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUTEM/DEFIN |
| Palavras-chave |
PROCEDIMENTOS DIVISÃO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS, DEVOLUÇÕES E CUSTÓDIA DE CAUÇÕES – DIPED |
