Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Operações de Cartões de Crédito ou Débito - DOC pelas administradoras de cartões de crédito ou débito.

REVOGADO(A)

1. Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2023 - Revoga a IN a partir do primeiro dia do 6º mês subsequente à publicação da
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SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM

BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

CARTÃO DE CRÉDITO

CARTÃO DE DÉBITO

1. Instrução Normativa SF/SUREM nº 15/2020 - Altera o parágrafo 2º do artigo 4º.

REVOGAÇÃO:

1. Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 23 de julho de 2009.