| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 29/05/2020 |
| Data de publicação | 30/05/2020 |
| Ementa |
Disciplina os procedimentos de recolhimento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/05/2020 , p. 10 |
| Revogações |
|
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM |
| Palavras-chave |
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS - TFE |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO:
|
