| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 15/03/2024 |
| Data de publicação | 18/03/2024 |
| Ementa |
Altera as Instruções Normativas SF/SUREM nº 12, de 10 de agosto de 2023, e nº 19, de 8 de dezembro de 2023. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/03/2024 , p. 19 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM |
| Palavras-chave |
SISTEMA DE AUTORREGULARIZAÇÃO DE CONTRIBUINTES – SAREC SISTEMA DE DIVERSÕES PÚBLICAS E EVENTOS – SDPE |
