INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 4, DE 14 DE MARÇO DE 2025

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 09 de maio de 2017, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que se lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Fica excluída do Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 09 de maio de 2017, a seguinte correspondência dos códigos da Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE-Fiscal com os códigos referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS:

CNAE                  CÓDIGO DE ISS

74.90-1-04           06297

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2025.

PUBLICAÇÃO REFERENTE AO DOC SEI Nº 121403577