| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 12/11/2021 |
| Data de publicação | 13/11/2021 |
| Ementa |
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 12, de 23 de maio de 2016, que aprovou a Declaração Eletrônica da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/11/2021 , p. 18 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM |
| Palavras-chave |
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP |
