Altera o Anexo I da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 18 de julho de 2011; o Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 9, de 1º de agosto de 2011; a Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 12 de agosto de 2011; a Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 17 de maio de 2018, e a Instrução Normativa SF/SUREM nº 12, de 10 de agosto de 2023.

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM

ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO