| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 24/09/2010 |
| Data de publicação | 25/09/2010 |
| Ementa |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de certificado digital válido, nos casos em que especifica, altera a Instrução Normativa SF/SUREM n.º 11, de 03 de setembro de 2008, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/09/2010 , p. 14 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM |
| Palavras-chave |
MICROEMPRESA - ME IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS INFORMÁTICA PRORROGAÇÃO DE PRAZO INTERNET CERTIFICADO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - NOTA FISCAL |
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