| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 30/03/2012 |
| Data de publicação | 31/03/2012 |
| Ementa |
Disciplina o procedimento de Reclamação Tributária da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde TRSS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 31/03/2012 , p. 26 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM |
| Palavras-chave |
TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - TRSS PRAÇA DE ATENDIMENTO LIXO - TAXA |
