CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM Nº 19 de 16 de Dezembro de 2011)

Tipo INSTRUÇÃO NORMATIVA
Data de assinatura 16/12/2011
Data de publicação 17/12/2011
Data de republicação 20/12/2011
Ementa

Suspende autorização para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica-NFS-E para os contribuintes inadimplentes e a emissão Nota Fiscal Eletrônica Tomador/Intermediário Serviços.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/12/2011 , p. 26
Revogações
  1. Instrução Normativa n° 33/SF/SUREM/2016 - Revoga a Portaria.
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM

Palavras-chave

SERVIÇO TERCEIRIZADO

DÉBITO FISCAL

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - NOTA FISCAL