Disciplina a utilização do Sistema Autenticador e Transmissor de Documentos Fiscais Eletrônicos – SAT-ISS.

REVOGADO(A)

1. Instrução Normativa SF/SUREM nº 28/2016 - Revoga a Instrução Normativa.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - NOTA FISCAL

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E

SISTEMA

CÓDIGO DE SERVIÇOS - ISS

1. Intrução Normativa SF/SUREM nº 4/2013 - Altera o art. 2º da Instrução Normativa;
2. Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2014 - Altera os arts. 2º, 5º, 6º, 8º, 15, 16, 17 e 18 da Instrução Normativa;
3. Instrução Normativa SF/SUREM nº 1/2015 - Altera o art. 2º e o Anexo 1 da Portaria;
4. Instrução Normativa SF/SUREM nº 12/2015 - Altera o art. 2º da Portaria.