INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM Nº 14 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009

Tipo	INSTRUÇÃO NORMATIVA
Data de assinatura	08/12/2009
Data de publicação	09/12/2009
Ementa	Dispõe sobre os pedidos de concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano referente ao imóvel integrante do patrimônio de aposentado ou pensionista, bem como de beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo Instituto Nacional de Seguridade Social.
Situação	REVOGADO(A)
Chefe de Governo	GILBERTO KASSAB
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 09/12/2009 , p. 15
Revogações	Instrução Normativa SF/SUREM nº 15/2014 - Revoga a IN.
Origem	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM
Palavras-chave	IMÓVEL IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS IDOSOS PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PREVIDÊNCIA
Temas Relacionados	Tributos Urbanismo e Licenciamento - SMUL Tributos Programas Municipais Tributos Urbanismo e Licenciamento - SMUL Tributos Iluminação Pública Programas Municipais Auto de Infração
Notas Complementares	REVOGAÇÕES o inciso II do § 1º do artigo 6º, o Anexo 5 e a coluna Aposentado e Pensionista do Anexo 8 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 3, de 1º de fevereiro de 2008 e a Instrução Normativa SF/SUREM nº 13, de 23 de dezembro de 2008.

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