| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 13/01/2023 |
| Data de publicação | 14/01/2023 |
| Data de republicação | 17/01/2023 |
| Ementa |
Altera a Instrução Normativa Controladoria Geral do Município – CGM nº 01, de 21 de julho de 2022, que estabelece disposições referentes ao tratamento de dados pessoais no âmbito da Administração Pública Municipal de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/01/2023 , p. 25 |
| Origem |
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM |
| Palavras-chave |
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD RELATÓRIO GESTÃO DE RISCOS |
