| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA |
| Data de assinatura | 15/07/2024 |
| Data de publicação | 16/07/2024 |
| Ementa |
Estabelece processo para contratação de pessoas em situação de rua em contratos e parcerias realizados pela Administração Municipal com empresas ou organizações da sociedade civil, que tenham por objeto serviços públicos de prestação continuada. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/07/2024 , p. 6 |
| Origem |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM/SEPE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SMDET SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC |
| Notas Complementares | OBSERVAÇÃO: O número 91.607 foi atribuído pelo Portal da Legislação para possibilitar o cadastramento, pois a Instrução Normativa Conjunta saiu sem numeração no DOC. |
