| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 29/09/2023 |
| Data de publicação | 02/10/2023 |
| Ementa |
Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis aos processos administrativos protocolados no âmbito do APROVA RÁPIDO e do REQUALIFICA RÁPIDO de acordo com o estabelecido no Decreto nº 58.955, de 20 de setembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 59.455, de 19 de maio de 2020, e no Decreto nº 62.467, de 7 de junho de 2023, alterado pelo Decreto nº 62.736, de 5 de setembro de 2023. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/10/2023 , p. 63 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL |
| Palavras-chave |
PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA PROGRAMA REQUALIFICA CENTRO DOCUMENTAÇÃO APROVA RÁPIDO PROCESSO TRAMITAÇÃO DE PROCESSO OBRAS - PLANTAS ALVARÁ DE APROVAÇÃO |
| Temas Relacionados | |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
