| Tipo | DESPACHO |
| Data de assinatura | 17/01/1992 |
| Data de publicação | 18/01/1992 |
| Ementa |
APROVA AS CONCLUSOES ALCANCADAS PELO GRUPO DE TRABALHO CONSTITUIDO PELA PORTARIA 398/90-PGM PARA ORGANIZAR O EMENTARIO DE JURISPRUDENCIA DA PGM. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 18/01/1992 , p. 5 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT |
