| Tipo | DESPACHO NORMATIVO |
| Data de assinatura | 11/10/1985 |
| Data de publicação | 12/10/1985 |
| Ementa |
Estabelece em caráter normativo que os espaços livres resultantes de arruamento poderão ser objeto de concessão ou permissão de uso às sociedades amigos de bairro, comunitários ou semelhantes. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARIO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/10/1985 , p. 3 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
ÁREA DE RECREAÇÃO, ESPORTE E CULTURA ENTIDADE BEM DE USO COMUM DO POVO CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PERMISSÃO DE USO - NORMAS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS |
