DESPACHO 93112/04 - PREF
2002-0.170.636-5 - Administração Municipal - Reti-ratificação de despacho - À vista dos elementos contidos no presente, RETI-RATIFICO o despacho exarado no processo 2002.0.170.636-5, publicado no DOM de 1.12.2004, bem como o despacho de retificação publicado no DOM de 17.12.2004, para constar que a aprovação ali consignada refere-se ao relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho Intermunicipal - Técnico constituído pela Portaria 196-SGM, de 9 de setembro de 2003, e não como constou.