| Tipo | DESPACHO |
| Data de assinatura | 26/12/1996 |
| Data de publicação | 27/12/1996 |
| Ementa |
REVOGA O ITEM II DO DESPACHO DE FLS. 80, QUE CONFERIA FOCOS DE ORIENTACAO NORMATIVA AO ENTENDIMENTO QUE PERMITIA O DESCONTO CORRESPONDENTE PECUNIARIO DA PENA DE SUSPENSAO NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E RETIFICA I DO DESPACHO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 27/12/1996 , p. 1 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - APOSENTADORIA SERVIDORES - APOSENTADORIA - PROVENTOS SERVIDORES - INATIVOS SERVIDORES - PENALIDADES SERVIDORES - PENALIDADES - SUSPENSÃO |
