CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 92.309 de 23 de Setembro de 2006)

Tipo DESPACHO
Data de assinatura 22/09/2006
Data de publicação 23/09/2006
Ementa

TESE DE INCONSTITUCIONALIDADE DA L 13984/05 - DENOMINA O AMBULATORIO DE ESPECIALIDADES DE SAPOPEMBA, ARGUICAO DE DECLARACAO "INCIDENTER TANTUM".

Situação

Não informado

Fonte 23/09/2006 , p. 5
Origem

PREFEITO - PREF

Palavras-chave

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

AMBULATÓRIO

INCONSTITUCIONALIDADE