CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 92.208 de 20 de Agosto de 1991)

Tipo DESPACHO
Data de assinatura 19/08/1991
Data de publicação 20/08/1991
Ementa

DETERMINA AO GT CONSTITUIDO P/P 310/90, ELABORACAO DE MINUTA DE ATO NORMATIVO P/REGULARIZAR LOTEAMENTOS, EM QUE SE TENHA CONSUMADO A PRESCRICAO DA ACAO MUNICIPAL CONTRA SEUS RESPONSAVES.

Situação

Não informado

Fonte 20/08/1991 , p. 2
Origem

PREFEITO - PREF

Palavras-chave

GRUPO DE TRABALHO - GT

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS