| Tipo | DESPACHO |
| Data de assinatura | 04/03/2002 |
| Data de publicação | 05/03/2002 |
| Ementa |
DETERMINA CONSTITUICAO DE GRUPO ESPECIAL PARA A GESTAO DAS AREAS PUBLICAS-GEGAP,P/ SOLUCIONAR AS CESSOES DE USO DAS AREAS MUNICIPAIS ANALISADAS PELA CPI DAS AREAS PUBLICAS. (DOC.17777) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 05/03/2002 , p. 1 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
BEM PÚBLICO CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PERMISSÃO DE USO PERMISSÃO DE USO - NORMAS SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS GRUPO ESPECIAL PARA GESTÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS - GEGAP |
