| Tipo | DESPACHO |
| Data de assinatura | 02/10/1991 |
| Data de publicação | 03/10/1991 |
| Ementa |
ACOLHE PARECER DE SJ, RECONHECENDO A ESTABILIDADE DOS PROFESSORES QUE EMBORA ADMITIDOS EM COMISSAO, PREENCHAM OS DEMAIS REQUISITOS DO ART.19 DAS DT DA CONST. FEDERAL. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 03/10/1991 , p. 1 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME SERVIDORES - ESTABILIDADE |
