CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 9.770 de 24 de Dezembro de 1971)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 24/12/1971
Data de publicação 26/12/1971
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADOS PELA LEI 4875/56.

Situação

Não informado

Fonte 26/12/1971 , p. 4
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - CEMITÉRIO