CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 8.822 de 15 de Junho de 1970)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/06/1970
Data de publicação 16/06/1970
Ementa

Declara de utilidade pública a Casa da Criança Nair Aguiar.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo PAULO MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/06/1970 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

ENTIDADE

Alterações

  1. Decreto nº 42.213/2002 - Altera o artigo 1º.
  2. Decreto nº 62.296/2023 - Altera o artigo 1º.