| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/02/1970 |
| Data de publicação | 06/02/1970 |
| Ementa |
REGULAMENTA A LEI 7420/69, QUE DISPOE SOBRE A EXECUCAO DE MORADIAS ECONOMICAS E PEQUENAS REFORMAS NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 06/02/1970 , p. 1 |
| Palavras-chave |
MORADIA POPULAR IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE OBRAS - LICENÇA OBRAS - PROJETO PROJETO - APROVAÇÃO OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO |
