| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/12/1969 |
| Data de publicação | 28/12/1969 |
| Ementa |
EXIGE A PREVISAO DAS INSTALACOES MENCIONADAS NA EPIGRAFE 6.9 DA LEI 4615/55POR OCASIAO DA APROVACAO DOS PROJETOS DE CONSTRUCAO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 28/12/1969 , p. 1 |
| Palavras-chave |
INCÊNDIO - PREVENÇÃO AUTO DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA - AVS OBRAS - PLANTAS |