| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 30/07/2026 |
| Data de publicação | 31/07/2026 |
| Ementa |
Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Guarda Civil Metropolitana/Comando Geral – GCM, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Urbana, regulamenta a Lei nº 18.332, de 13 de novembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Academia de Ensino e Pesquisa em Segurança Urbana – AEPSU, e introduz alterações no Decreto nº 58.199, de 18 de abril de 2018. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 31/07/2026 , p. 2 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES (2022 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) CASA CIVIL DO GABINETE DOPREFEITO (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU (2009 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS ACADEMIA DE FORMAÇÃO EM SEGURANÇA URBANA - AFSU CURSO DE APERFEIÇOAMENTO |
