CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 65.247 de 16 de Junho de 2026)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/06/2026
Data de publicação 17/06/2026
Ementa

Confere nova redação ao item “11” do art. 1º do Decreto nº 18.388, de 10 de novembro de 1982, que dispõe sobre a denominação dos logradouros públicos que especifica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/06/2026 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO