Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 93.071.410,41 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
DECRETO Nº 65.135, DE 28 DE ABRIL DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 93.071.410,41 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 93.071.410,41 (noventa e três milhões, setenta e um mil quatrocentos e dez reais e quarenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.20.04.122.4001.2103 | Administração do Edifício Matarazzo |
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44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 34.320,00 |
14.10.16.482.4006.3354 | Provisão de Unidades Habitacionais |
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44909300.03.1.701.0786.1 | Indenizações e Restituições | 2.468,42 |
16.10.12.361.4027.2826 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
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44905200.03.2.571.1668.1 | Equipamentos e Material Permanente | 1.004.877,87 |
16.10.12.362.4027.2883 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM) |
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44905200.03.2.571.1668.1 | Equipamentos e Material Permanente | 164.326,24 |
16.10.12.365.4028.2876 | Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI) |
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44905200.03.2.571.1668.1 | Equipamentos e Material Permanente | 231.803,78 |
16.10.12.365.4028.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
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44905200.03.2.571.1668.1 | Equipamentos e Material Permanente | 375.157,10 |
16.10.12.365.4028.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
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44905200.03.2.571.1668.1 | Equipamentos e Material Permanente | 436.799,60 |
16.10.12.366.4027.2823 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA) |
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44905200.03.2.571.1668.1 | Equipamentos e Material Permanente | 166.688,30 |
16.10.12.367.4027.2827 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS) |
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44905200.03.2.571.1668.1 | Equipamentos e Material Permanente | 30.811,39 |
22.10.15.452.4013.5087 | Compensações Ambientais |
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44903900.03.1.701.1556.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.016.219,31 |
44903900.03.2.701.1556.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 6.061.421,15 |
22.10.26.451.4007.5105 | Intervenções na Área de Mobilidade Urbana |
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44905100.03.1.701.1556.1 | Obras e Instalações | 11.960.807,85 |
44905100.03.2.701.1556.1 | Obras e Instalações | 71.342.369,47 |
29.50.15.451.4007.5100 | Intervenções no Sistema Viário |
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44903900.08.2.799.0708.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 143.339,93 |
33.10.15.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
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| 93.071.410,41 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:
I - das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
33.10.15.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
11.20.04.121.4001.2470 | Ações de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas |
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33903500.00.1.500.9001.0 | Serviços de Consultoria | 34.320,00 |
14.10.16.482.4006.3354 | Provisão de Unidades Habitacionais |
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44905100.03.1.701.0715.0 | Obras e Instalações | 2.468,42 |
20.50.26.451.4007.5105 | Intervenções na Área de Mobilidade Urbana |
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44905100.03.1.701.1556.0 | Obras e Instalações | 12.977.027,16 |
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| 13.113.815,58 |
II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
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| 79.957.594,83 |
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| 93.071.410,41 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de abril de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CLODOALDO PELIZZONI
Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de abril de 2026.
Documento original assinado nº 155251606
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
