| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 23/04/2026 |
| Data de publicação | 24/04/2026 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito da Freguesia do Ó, Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, necessários à implantação do Plano de Urbanização do Largo da Matriz de Nossa Senhora do Ó e entorno. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/04/2026 , p. 16 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL (2017-2019; 2020 - ) CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP FREGUESIA DO Ó |
