| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 23/04/2026 |
| Data de publicação | 24/04/2026 |
| Ementa |
Altera o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, conforme especifica, bem como introduz modificações no Decreto nº 64.341, de 2 de julho de 2025. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/04/2026 , p. 15 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E EFICIÊNCIA - SEPLAN |
