DECRETO Nº 65.108, DE 23 DE ABRIL DE 2026 

Retifica o ponto de término da Rua Vera Cruz de Minas, situada no Distrito da Ponte Rasa, Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6068.2024/0013624-0,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica retificado o ponto de término da Rua Vera Cruz de Minas, CODLOG 64.539-7, assim denominada pelo inciso CLXXIX do artigo 1º do Decreto nº 15.490, de 28 de novembro de 1978, situada no Distrito da Ponte Rasa, Subprefeitura de Ermelino Matarazzo, passando a via a ter os seguintes pontos de referência:

I – início: Rua Antônio Sertório, entre a Rua Pesci e a Rua Francisco Filgueiras (setor 111, quadras 541 e 542);

II – término: a aproximadamente 97m (noventa e sete metros) além do seu início, entre os lotes 111.542.0009-3 e 111.541.0001-3 (setor 111, quadras 541 e 542).

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de abril de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

FABIO AUGUSTO LEPIQUE

Secretário do Governo Municipal - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de abril de 2026.

Documento original assinado nº   154784244