| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 30/01/2026 |
| Data de publicação | 02/02/2026 |
| Ementa |
Revoga o Decreto nº 38.087, de 21 de junho de 1999, que dispõe sobre a outorga de permissão de uso às pessoas físicas Antonio Egídio Rinaldi e Ivan Sérgio de Camargo Bertanha, a título precário e oneroso, da área municipal situada na Praça Santa Terezinha, Distrito do Tatuapé, Subprefeitura da Mooca, para fins de conservação do local. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/02/2026 , p. 11 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES (2022 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
REVOGAÇÃO MOOCA |
