| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/01/2026 |
| Data de publicação | 16/01/2026 |
| Ementa |
Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2026. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/01/2026 , p. 5 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ORÇAMENTO - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RECEITA MUNICIPAL DESPESA |
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