| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 18/12/2025 |
| Data de publicação | 19/12/2025 |
| Ementa |
Introduz alterações nos artigos 16 e 17 do Decreto nº 59.670, de 7 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei nº 16.673, de 13 de junho de 2017, que institui o Estatuto do Pedestre no Município de São Paulo, para adequá-lo às alterações promovidas pela Lei nº 18.299, de 19 de setembro de 2025. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/12/2025 , p. 7 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB (2018- ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ESTATUTO DO PEDESTRE ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO ENERGIA ELÉTRICA |
