Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 114.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Decreto nº 64.705, de 13 de novembro de 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 114.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 114.000.000,00 (cento e quatorze milhões de reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
20.50.26.453.3009.4701 | Compensações Tarifárias do Sistema de Ônibus |
|
33904100.00.1.500.9001.1 | Contribuições | 63.460.484,28 |
33904100.00.1.500.9001.1 | Contribuições | 10.539.515,72 |
84.10.10.301.3003.2530 | Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância |
|
33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 15.000.000,00 |
84.10.10.302.3026.4107 | Administração de Material Médico Hospitalar em Atenção Hospitalar, de Urgência e Emergência |
|
33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 5.000.000,00 |
84.10.10.303.3003.2519 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância da Assistência Farmacêutica |
|
33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 15.000.000,00 |
84.10.10.303.3026.2524 | Manutenção e Operação da Atenção Hospitalar da Assistência Farmacêutica |
|
33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 5.000.000,00 |
|
| 114.000.000,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.20.08.244.3023.4884 | Programa Reencontro |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 753.754,81 |
13.10.04.122.3024.2108 | Manutenção e Operação do Programa de Residência em Gestão Pública |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 410.709,00 |
14.10.16.482.3002.2635 | Serviço de Moradia Transitória |
|
33304100.00.1.500.9001.0 | Contribuições | 280.885,00 |
14.10.16.482.3002.3340 | Programa Pode Entrar |
|
44906100.00.1.500.9001.1 | Aquisição de Imóveis | 2.912.979,37 |
17.10.04.126.3024.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
|
33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 396.807,17 |
19.10.27.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 214.341,25 |
20.10.15.453.3009.2095 | Incentivo ao Uso de Bicicleta - Programa Bike SP - Lei nº 16.547/2016 |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 152.000,00 |
20.10.26.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33504800.00.1.500.9001.0 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 10.000,00 |
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 892,00 |
20.10.26.123.0000.6837 | Restituição de Receitas Descontinuadas |
|
33909300.00.1.500.9001.0 | Indenizações e Restituições | 3.496.526,96 |
20.10.26.572.3009.6841 | Manutenção e Operação Semafórica |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100,00 |
20.10.26.785.3009.2098 | Manutenção e Operação de Ciclovias, Ciclofaixas e Ciclorrotas |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000.000,00 |
20.50.26.453.3004.4651 | Aposentadoria Complementar aos Servidores da São Paulo Transporte S/A |
|
33904100.00.1.500.9001.0 | Contribuições | 350.903,90 |
20.50.26.453.3009.2094 | Manutenção e Operação de Bilheterias e Postos de Atendimento do Bilhete Único |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
20.50.26.453.3009.2096 | Manutenção e Operação de Terminais de Ônibus |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.683.057,00 |
20.50.26.453.3009.2099 | Manutenção e Operação de Corredores de Ônibus |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
20.50.26.453.3009.4664 | Manutenção e Operação do Sistema de Transporte Público Hidroviário |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 657.603,00 |
20.50.26.453.3009.4700 | Manutenção e Operação do Sistema Municipal de Transporte Público |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15.996.134,81 |
28.13.09.271.3004.6821 | Obrigações e Contribuições Patronais |
|
31911300.00.1.500.9001.0 | Obrigações Patronais | 6.600.000,00 |
28.13.10.271.3004.6824 | Obrigações e Contribuições Patronais RPPS Saúde |
|
31911300.00.1.500.9001.0 | Obrigações Patronais | 7.180.000,00 |
28.17.04.122.0000.0046 | Outras Dívidas |
|
33909100.00.1.500.9001.0 | Sentenças Judiciais | 3.702.431,61 |
28.17.28.843.0000.0004 | Serviço da Dívida Pública Interna |
|
32902100.00.1.500.9001.0 | Juros sobre a Dívida por Contrato | 15.050.863,20 |
28.17.28.844.0000.0007 | Serviço da Dívida Pública Externa |
|
32902100.00.1.500.9001.0 | Juros sobre a Dívida por Contrato | 34.140,73 |
33.10.15.451.3022.7211 | Parceria Público-Privada (PPP) - Parque Dom Pedro II |
|
33678300.00.1.500.9001.0 | Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-Privada | 265.224,27 |
84.10.10.122.3012.2803 | Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 157.193,00 |
84.10.10.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
31901100.00.1.500.9001.0 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 8.888.137,26 |
31901600.00.1.500.9001.0 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil | 4.000.000,00 |
33900800.00.1.500.9001.0 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 4.714,00 |
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 295.963,58 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 21.520,05 |
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 47.674,87 |
33909100.00.1.500.9001.0 | Sentenças Judiciais | 28.466,00 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 47.195,10 |
84.10.10.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 4.042,20 |
84.10.10.128.3011.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 6.137,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 76.519,00 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 57.759,06 |
84.10.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.596.498,49 |
33913900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 264.040,72 |
84.10.10.302.3026.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
|
33508500.00.1.500.9001.1 | Contrato de Gestão | 22,33 |
44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 227.123,61 |
84.10.10.302.3026.2514 | Manutenção e Operação de Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 79.805,00 |
84.10.10.304.3003.2523 | Manutenção e Operação dos Serviços de DST / AIDS |
|
44505200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 261,00 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 27.972,19 |
44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 31.000,00 |
84.10.10.304.3027.1530 | Construção e Implantação de Equipamentos de Saúde Animal |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
84.10.10.304.3027.1531 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde Animal |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
84.21.10.302.3026.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
|
33903300.00.1.500.9001.0 | Passagens e Despesas com Locomoção | 12.000,00 |
33903700.00.1.500.9001.0 | Locação de Mão-de-Obra | 351.991,60 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.460.681,83 |
33904800.00.1.500.9001.0 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 5.000,00 |
84.22.10.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33901400.00.1.500.9001.0 | Diárias - Civil | 2.080,00 |
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 2.093,90 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 42.739,64 |
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 51.325,50 |
84.22.10.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 1.000,00 |
84.23.10.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 192,00 |
84.23.10.303.3003.2519 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância da Assistência Farmacêutica |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 5.000,00 |
84.24.10.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 170.995,90 |
33903300.00.1.500.9001.0 | Passagens e Despesas com Locomoção | 156.855,00 |
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 230.033,19 |
33903700.00.1.500.9001.0 | Locação de Mão-de-Obra | 77.710,84 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.471,67 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 39.761,82 |
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 11.899,07 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 247.977,58 |
84.24.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 236.134,17 |
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 3.652,35 |
33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 6.526,21 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 95.091,28 |
33904800.00.1.500.9001.0 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 88.297,43 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 102.778,12 |
84.24.10.301.3003.2530 | Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 293.011,53 |
84.24.10.303.3003.2519 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância da Assistência Farmacêutica |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 50.000,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
84.25.10.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 9.161,26 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 104.603,44 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 18.814,83 |
84.25.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 19.267,34 |
33903700.00.1.500.9001.0 | Locação de Mão-de-Obra | 50.965,13 |
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 1.161,90 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 6.840,28 |
44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 2.944,98 |
84.26.10.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 10.995,83 |
33903300.00.1.500.9001.0 | Passagens e Despesas com Locomoção | 24.000,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.687,94 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 32.807,87 |
84.26.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 667.495,49 |
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 154.278,03 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.716,33 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 229.154,40 |
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 933,45 |
33904800.00.1.500.9001.0 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 221.392,79 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 16.644,44 |
84.26.10.301.3003.2530 | Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 77.076,07 |
84.27.10.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 1.043,07 |
33903300.00.1.500.9001.0 | Passagens e Despesas com Locomoção | 50,00 |
84.27.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 27,00 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 95.836,80 |
84.27.10.301.3003.2530 | Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 6.861,04 |
84.27.10.303.3003.2519 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância da Assistência Farmacêutica |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 10.000,00 |
84.28.10.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 9.228,00 |
33903300.00.1.500.9001.0 | Passagens e Despesas com Locomoção | 42.500,00 |
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 28.696,80 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 337,00 |
84.28.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 161.986,20 |
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 192.898,92 |
33904800.00.1.500.9001.0 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 1.260,94 |
33904800.00.1.500.9001.1 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 10.981,80 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 241.200,00 |
84.28.10.301.3003.2530 | Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 41.000,00 |
84.28.10.303.3003.2519 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância da Assistência Farmacêutica |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 83.805,54 |
85.10.13.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 268.153,21 |
91.10.16.122.3024.2611 | Administração da Carteira Imobiliária |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 888.179,39 |
33913900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 8.046.823,60 |
91.10.16.482.3002.4353 | Manutenção de Unidades Habitacionais |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 885.974,00 |
|
| 103.460.484,28 |
II - do excesso de arrecadação
|
| 10.539.515,72 |
|
| 114.000.000,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de novembro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CLODOALDO PELIZZONI
Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de novembro de 2025.
Documento original assinado nº 145969903
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
