Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 251.984,85 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Decreto nº 64.654, de 21 de outubro de 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 251.984,85 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 251.984,85 (duzentos e cinquenta e um mil e novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
16.22.12.361.3010.2826 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
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33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 10.816,68 |
16.22.12.366.3010.2829 | Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos |
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33509200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 9.243,32 |
26.10.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 951,53 |
29.30.16.482.3002.3354 | Construção de Unidades Habitacionais |
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44909200.08.1.799.0624.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 112.530,54 |
34.10.14.243.3013.2157 | Administração dos Conselhos Tutelares |
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33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 73.413,79 |
34.10.14.422.3013.6178 | Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento de Mulheres |
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33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 1.261,47 |
34.10.14.422.3018.4326 | Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento Inclusivo |
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33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 1.854,70 |
34.10.14.422.3023.4321 | Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua |
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33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 777,78 |
62.10.15.452.3022.2339 | Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) |
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33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 32.310,04 |
84.10.10.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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31909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 8.825,00 |
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| 251.984,85 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
16.22.12.368.3010.2831 | Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.060,00 |
26.10.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 951,53 |
29.30.16.482.3002.3354 | Construção de Unidades Habitacionais |
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44903900.08.1.799.0624.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 112.530,54 |
34.10.14.422.3018.4333 | Manutenção e Operação do Centro Público de Economia Solidária e Direitos Humanos |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 77.307,74 |
62.10.15.452.3022.2341 | Manutenção de Vias e Áreas Públicas |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 32.310,04 |
84.10.10.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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31901600.00.1.500.9001.0 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil | 8.825,00 |
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| 251.984,85 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de outubro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CLODOALDO PELIZZONI
Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de outubro de 2025.
Documento original assinado nº 144347262
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
