| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 14/10/2025 |
| Data de publicação | 15/10/2025 |
| Ementa |
Dispõe sobre a inclusão de cargo de Assessor Especial, Símbolo AE, no quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria Especial de Relações Institucionais, do Gabinete do Prefeito, criado pelo artigo 10 da Lei nº 18.221, de 27 de dezembro de 2024, bem como especifica parte dos cargos de provimento em comissão extintos pelo artigo 12 do mesmo diploma legal. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/10/2025 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES (2022 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAI |
