Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.113.346,89 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Decreto nº 64.611, de 3 de OUTUbro de 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.113.346,89 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.113.346,89 (dois milhões e cento e treze mil e trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
84.10.10.302.3026.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 2.113.346,89 |
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| 2.113.346,89 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
84.10.10.122.3012.2803 | Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 10.000,00 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 9.956,00 |
84.10.10.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903300.00.1.500.9001.0 | Passagens e Despesas com Locomoção | 234.214,75 |
33903500.00.1.500.9001.0 | Serviços de Consultoria | 113.615,70 |
84.10.10.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 136.955,38 |
84.10.10.128.3011.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 10.215,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 42.170,00 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 23.827,00 |
84.10.10.131.3012.2153 | Publicação de Editais e Outras Publicações Legais e de Interesse do Município |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
84.10.10.131.3012.2421 | Publicidade Institucional |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 75.857,00 |
84.10.10.131.3012.2430 | Publicidade de Utilidade Pública |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
84.10.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33508500.00.1.501.9001.0 | Contrato de Gestão | 1.206.249,81 |
33903200.00.1.500.9001.0 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 157.446,25 |
84.10.10.301.3003.8011 | E3514 - Atender e Assistir Pessoas Recém Amputadas, Ajudando essas Pessoas e Familiares com a Reinserção Social, Atendimento Multidisciplinar, Consequentemente Iniciando a Prática Esportiva, Paradesporto Educacional, Social Competitivo |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
84.10.10.301.3003.8015 | E3514 - UBS do Idoso em M'Boi Mirim |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
84.10.10.301.3003.8016 | E3514 - Implantação do Paulistão da Saúde na Região da M’ Boi Mirim (Local Indicado: Antigo Prédio da Fundação CASA, Jd. São Luis, entre a Avenida Luiz Gushiken X Rua Frederico Grotte) |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
84.10.10.301.3003.8017 | E3514 - Implantação de um Centro de Referência para Pessoas em Situação de Rua (com Todas Especialidades) |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
84.10.10.301.3003.8019 | E3514 - Contratação de Esp. Multidisciplinares (Terapeutas Oc. Fisioterapeutas, Intérpretes de Libras), para Apoio e Capacitação dos Profissionais da Educação para Atendimento de Crianças, Jovens e Adultos com TEA, TOD, TDAH, Síndrome de Down |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
84.10.10.301.3003.8020 | E3514 - Implantação de Rede de Apoio para Auxiliar Famílias com Crianças e Adultos com TEA, TOD, TDAH, Síndrome de Down e Outros |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
84.10.10.301.3003.8021 | E3514 - Contratação de Mais Médicos Especialistas, Neuropediatra, Oncologista, Geriatra, Ortopedista Infantil e Adulto, Cirurgião Ortopédico em Toda Rede SUS na Cidade de São Paulo |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
84.10.10.301.3003.8022 | E3514 - PSM Balneário São José - Centro de Reabilitação de Fisioterapia |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
84.10.10.301.3003.9030 | E3514 - Construção de Centro de Referência com Especialistas Multidisciplinares para que os Laudos Saiam Mais Rápidos e de Maneira Assertiva para Adultos, Jovens e Crianças, com TEA, TOD, TDAH, Síndrome de Down e Outros |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
84.10.10.301.3003.9031 | E3514 - Reforma e Manutenção de Equipamentos e Troca dos Mesmos no CER Herculano |
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44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 1.000,00 |
84.10.10.301.3003.9034 | E3514 - UBS Vila Roschel – Construção de UBS |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
84.10.10.301.3003.9035 | E3514 - UBS Barragem– Construção de UBS |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
84.10.10.301.3003.9036 | E3514 - UBS Vargem Grande– Construção de UBS |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
84.10.10.301.3003.9037 | E3514 - UBS Jardim das Fontes – Construção de UBS |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
84.10.10.301.3003.9038 | E3514 - PSM Balneário São José - Reforma Geral e Requalificação para CER IV |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
84.10.10.301.3003.9040 | E3514 - UBS Jardim Campinas – Reforma Geral |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
84.10.10.301.3003.9041 | E3514 - UBS Jardim São Norberto - Reforma Geral (2ª e 3ª Fase) |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
84.10.10.302.3026.2514 | Manutenção e Operação de Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) |
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33909300.00.1.500.9001.0 | Indenizações e Restituições | 7.502,00 |
84.10.10.302.3026.8014 | E3514 - Hospital da Mulher |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
84.10.10.302.3026.8018 | E3514 - Implantação de UPA III na Região do Bairro Figueira Grande, no Prédio já Existente na Rua Daniel Keim |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
84.10.10.302.3026.9028 | E3514 - Construção de Hospital de Referência em Oncologia “Bruno Covas”, região sul da cidade |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
84.10.10.302.3026.9029 | E3514 - Construção de Hospital de Referência ou Centro de Fisioterapia na região sul da cidade de São Paulo |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
84.10.10.302.3026.9032 | E3514 - Construção de Hospital e ou Centro de Referência Específico para Atendimento a Idosos |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
84.10.10.302.3026.9033 | E3514 - Reforma do Prédio e Manutenção/Troca dos Equipamentos do “Hospital Nossa Senhora do Pari” |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
84.10.10.302.3026.9039 | E3514 - UPA Parelheiros -Revisão Geral do Telhado e Revisão da Rede de Ar-Condicionado |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
84.10.10.303.3026.8010 | E3514 - Ampliação do Programa em Parceria com o Estado Referente à Farmácia de Remédios de Alto Custo para Região de São Paulo |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 1.000,00 |
84.10.10.304.3027.8012 | E3514 - Programa de Castração Móvel na Cidade de São Paulo |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
84.10.10.304.3027.8013 | E3514 - Hospital Veterinário de M’Boi Mirim |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
84.10.10.422.3012.6250 | Realização de Conferências Municipais Temáticas |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 56.338,00 |
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| 2.113.346,89 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de outubro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CLODOALDO PELIZZONI
Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de outubro de 2025.
Documento original assinado nº 142491290
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
