| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 16/07/2025 |
| Data de publicação | 17/07/2025 |
| Ementa |
Dispõe sobre permissão de uso ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Rua Antonio Pestana, nº 58, Distrito do Tremembé, Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, para fins de regularização de sua ocupação pela Escola Estadual Arnaldo Barreto. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/07/2025 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES (2022 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PERMISSÃO DE USO GOVERNO ESTADUAL JAÇANÃ TREMEMBÉ |
