CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 64.341 de 2 de Julho de 2025)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 02/07/2025
Data de publicação 03/07/2025
Ementa

Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência, criada pela Lei nº 18.231, de 15 de abril de 2025, modifica parcialmente a estrutura da Secretaria do Governo Municipal, introduz alterações nos Decretos nº 53.687, de 2 de janeiro de 2013, nº 58.030, de 12 de dezembro de 2017, nº 59.000, de 7 de outubro de 2019, nº 60.038, de 31 de dezembro de 2020, e nº 64.008, de 16 de janeiro de 2025, bem como nos cargos de provimento em comissão que especifica, nos termos da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 03/07/2025 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES (2022 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E EFICIÊNCIA - SEPLAN (2024 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E EFICIÊNCIA - SEPLAN

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

ORÇAMENTO MUNICIPAL

ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - OPI

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

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Planejamento e Eficiência – SEPLAN