| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/06/2025 |
| Data de publicação | 18/06/2025 |
| Ementa |
Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica e dispositivos dos Decretos nº 58.079, de 24 de janeiro de 2018, nº 58.123, de 8 de março de 2018 e nº 63.390, de 6 de maio de 2024, bem como transfere cargo de provimento em comissão da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Edição Extra de 18/06/2025 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES (2022 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC (2013 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - CARGOS SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
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