CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

DECRETO Nº 64.181 de 2 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.047.082,85 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.

Decreto nº 64.181, de 30 de abril de  2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.047.082,85 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.

 

RICARDO MELLO ARAÚJO, Vice-Prefeito, no exercício do cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 13.047.082,85 (treze milhões e quarenta e sete mil e oitenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

 

CODIGO

NOME

VALOR

11.20.04.126.3024.2171

Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.1

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

9.730.731,73

11.20.24.126.3012.2401

Operação e Manutenção do Portal da PMSP

 

33904000.00.1.500.9001.1

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

3.316.351,12

 

 

13.047.082,85

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

 

CODIGO

NOME

VALOR

11.20.04.122.3024.6690

Ações de Monitoramento de Mudanças Climáticas

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

25.880,00

12.10.15.452.3005.2705

Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

254.280,09

44.10.15.451.3022.1170

Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

 

44903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.950.354,76

44.10.15.452.3005.2705

Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

597.870,00

44.10.15.452.3022.2339

Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

267.352,00

44.10.15.452.3022.2341

Manutenção de Vias e Áreas Públicas

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

168.704,00

44.10.17.512.3008.2367

Manutenção de Sistemas de Drenagem

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

569.780,00

49.10.15.452.3022.2339

Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.119.855,00

57.10.15.452.3005.2705

Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

846.609,00

57.10.15.452.3022.2339

Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

95.717,00

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

631.281,00

57.10.17.512.3008.2367

Manutenção de Sistemas de Drenagem

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.492.103,00

59.10.15.452.3022.2339

Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

427.567,00

66.10.15.452.3005.2705

Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

9.347,00

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

864.789,00

66.10.15.452.3022.2339

Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

39.520,00

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

546.332,00

66.10.15.452.3022.2341

Manutenção de Vias e Áreas Públicas

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

76.746,00

66.10.17.512.3008.2367

Manutenção de Sistemas de Drenagem

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

69.944,00

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

993.052,00

 

 

13.047.082,85

 


Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de abril de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO MELLO ARAÚJO

Prefeito em Exercício

CLODOALDO PELISSIONI

Secretário Executivo de Planejamento e Eficiência

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

 

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de abril de 2025.

Documento original assinado nº   124711260

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo