Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.768.472,32 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Decreto nº 64.179, de 30 de abril de 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.768.472,32 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
RICARDO MELLO ARAÚJO, Vice-Prefeito, no exercício do cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 11.768.472,32 (onze milhões, setecentos e sessenta e oito mil quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
14.10.04.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 3.515.574,00 |
14.10.16.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.449.109,80 |
33913900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 461.955,18 |
14.10.16.126.3024.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.990.833,34 |
83.10.16.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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46907100.09.2.501.9001.1 | Principal da Dívida Contratual Resgatado | 2.351.000,00 |
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| 11.768.472,32 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I- da seguinte dotação:
CODIGO | NOME | VALOR |
14.10.16.482.3002.3340 | Programa Pode Entrar |
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44906100.00.1.500.9001.1 | Aquisição de Imóveis | 9.417.472,32 |
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| 9.417.472,32 |
II- do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior:
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| 2.351.000,00 |
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| 11.768.472,32 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de abril de 2025, 472º da fundação de São Paulo.
RICARDO MELLO ARAÚJO
Prefeito em Exercício
CLODOALDO PELISSIONI
Secretário Executivo de Planejamento e Eficiência
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de abril de 2025.
Documento original assinado nº 124609717
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
