| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 16/04/2025 |
| Data de publicação | 17/04/2025 |
| Ementa |
Dispõe sobre a aplicação das regras de dispensa e inexigibilidade de chamamento público contidas no Decreto nº 57.575, de 29 de dezembro de 2016, e na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no âmbito da Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024, no Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/04/2025 , p. 6 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SMC (2024 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL DE CHAMAMENTO REGRAS ATIVIDADE CULTURAL AÇÃO CULTURAL |
