Decreto nº 64.172, de 16 de abril de 2025

Introduz alterações no Decreto nº 64.066, de 14 de fevereiro de 2025, que criou a Comissão Construindo uma Cidade Sustentável, destinada a planejar, coordenar e implementar ações e iniciativas da Prefeitura de São Paulo voltadas à 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30).

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º O artigo 2º do Decreto nº 64.066, de 14 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º ......................................................................................

VII – da Câmara Municipal de São Paulo.

....................................................................................................

§ 5º O representante da Câmara Municipal de São Paulo, conforme previsto no inciso VII do “caput” deste artigo, será indicado pela Presidência daquela Casa Legislativa.” (NR)

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de abril de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ GUILHERME LEMOS JORGE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de abril de 2025.

Documento original assinado nº   122650053