Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 47.747.580,78 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Decreto nº 64.166, de 16 de abril de 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 47.747.580,78 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 47.747.580,78 (quarenta e sete milhões, setecentos e quarenta e sete mil quinhentos e oitenta reais e setenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
25.10.13.392.3001.6406 | Programação da Virada Cultural |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 43.000.000,00 |
29.10.15.451.3022.2572 | Difusão, Fomento e Pesquisas Aplicadas para a Gestão Participativa e Desenvolvimento Urbano |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.051.580,78 |
36.10.14.242.3006.7110 | Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência |
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33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 196.000,00 |
02.10.10.302.3026.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.500.000,00 |
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| 47.747.580,78 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
02.10.10.302.3026.9005 | E844 - Reforma, Requalificação e Aquisição de Equipamentos para o Hospital do Servidor Público Municipal |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000.000,00 |
02.10.10.302.3026.9045 | E3526 - Reforma e Ampliação da Clínica de Nefrologia - Hemodiálise - Bloco Hospitalar do Hospital Municipal do Servidor - HSPM, para o Atendimento de Pacientes Renais |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 2.500.000,00 |
25.10.13.391.3001.6413 | Ações e Atividades Culturais do Departamento do Patrimônio Histórico |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 434.242,00 |
25.10.13.391.3001.6416 | Manutenção e Operação do Arquivo Histórico Municipal |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.783.811,00 |
25.10.13.391.3001.6417 | Manutenção e Operação de Equipamentos do Departamento dos Museus Municipais |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.580.134,00 |
25.10.13.392.3001.4403 | Manutenção e Operação de Casas de Cultura |
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33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.669.292,00 |
25.10.13.392.3001.6353 | Políticas de Promoção Cultural |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.335.160,00 |
25.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.067.900,00 |
25.10.13.392.3001.6355 | Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas |
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33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.113.928,00 |
25.10.13.392.3001.6358 | Subvenção e Contribuições a Entidades Culturais |
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33504300.00.1.500.9001.0 | Subvenções Sociais | 271.023,32 |
25.10.13.392.3001.6364 | Programa Jovem Monitor Cultural |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.431.736,00 |
25.10.13.392.3001.6372 | Oficina nos Equipamentos Culturais |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.198.866,00 |
25.10.13.392.3001.6374 | Programa Piá |
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33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 2.210.420,00 |
25.10.13.392.3001.6375 | Programa Vocacional |
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33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 294.226,35 |
25.10.13.392.3001.6381 | Lei de Fomento ao Teatro |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.389.717,27 |
25.10.13.392.3001.6382 | Lei de Fomento à Dança |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.569.867,55 |
25.10.13.392.3001.6383 | Fomento ao Circo/Edital Xamego |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.644.629,04 |
25.10.13.392.3001.6404 | Fomento e Difusão do Forró |
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33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 902.845,47 |
25.10.13.392.3001.6423 | Execução do Programa Museu de Arte de Rua - MAR |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.044.229,00 |
25.10.13.392.3001.6960 | Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.257.973,00 |
25.10.13.392.3001.9123 | E114 - Festival Comemorativo 117 anos Brasil Japão |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.800.000,00 |
25.10.13.392.3001.9157 | E3571 - Fomento as Comunidades do Samba |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.000.000,00 |
32.10.04.126.3024.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 346.610,00 |
36.10.14.242.3006.5407 | Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 196.000,00 |
74.10.23.695.3015.2102 | Operação e Manutenção da Infraestrutura Turística |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 704.970,78 |
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| 47.747.580,78 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de abril de 2025, 472º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CLODOALDO PELISSIONI
Secretário Executivo de Planejamento e Eficiência
EDSON APARECIDO DOS SANTOS
Secretário do Governo Municipal
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de abril de 2025.
Documento original assinado nº 124013674
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
