| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 24/02/2025 |
| Data de publicação | 25/02/2025 |
| Ementa |
Modifica parcialmente as estruturas organizacionais da Casa Civil e do Gabinete do Prefeito, previstas respectivamente no Decreto nº 61.928, de 25 de outubro de 2022, e no Decreto nº 58.954, de 19 de setembro de 2019, bem como transfere os cargos de provimento em comissão que especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Edição Extra de 25/02/2025 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SECRETARIA DA CASA CIVIL GABINETE DO PREFEITO - CARGOS ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA |
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